O Conselheiro

Uma comunidade que está a par das complexas atribuições do Conselho de Direitos sabe que, para exercer a função de conselheiro, é preciso muito mais que boa vontade. Estar de corpo presente nas reuniões é condição fundamental, mas não basta para definir um conselheiro.

O Conselho pressupõe uma integração entre as diferentes secretarias, procurando articular, em áreas diversas como saúde, educação, esportes, habitação, assistência social e outras, ações destinadas ao combate às drogas.

A seguir algumas características que vem sendo apontadas por conselheiros de todas as regiões do país como as mais necessárias ao desempenho eficiente de seu papel.

Tanto os conselheiros da sociedade civil, quanto do governo, têm a responsabilidade de construir a Política Municipal Antidrogas – uma tarefa que requer debates, priorizações, deliberações, construção de consensos, decisões majoritárias, tudo isso guiado pelo interesse em comum em construir um mundo melhor para se viver e conviver.

Para que o Conselho Municipal Antidrogas funcione corretamente, além do compromisso ético-pollítico dos seus membros com o interesse superior e a prioridade absoluta na prevenção as drogas é fundamental que cada um dos conselheiros desenvolva um conjunto de habilidades, citadas a seguir.

CONSELHEIROS DA ÁREA GOVERNAMENTAL

CARACTERISTICAS DESEJAVEIS

O Conselho de Direitos integra o poder Executivo; portanto, o Governo só pode indicar, para fazer parte dele, funcionários que pertençam ao Executivo. O prefeito deve escolher, para representar o governo no COMAD, os titulares dos órgãos da administração pública ligados a elaboração de políticas que visam o combate ao uso de drogas.

Quando o conselheiro nomeado pelo prefeito, por algum motivo não puder comparecer as reuniões, deverá entrar em contato com seu suplente, para que este possa representá-lo na reunião. Não vale dizer então, que ele não pode decidir. Pode sim. O fato de ser um conselheiro, titular ou suplente, lhe confere este poder. Se não o exercer, estará se omitindo.

FLEXIBILIDADE E CAPACIDADE DE NEGOCIAÇÃO

Embora expresse as propostas do Governo, o conselheiro governamental precisa estar disposto a ouvir as idéias e sugestões que os conselheiros que representam a sociedade tem a apresentar, procurando incorporá-las aos planos do Governo, através do debate e da negociação, onde se esperam concessões de parte a parte.

CONSELHEIROS DA SOCIEDADE CIVIL/ ÁREA NÃO-GOVERNAMENTAL

“Para decidir, é preciso estar bem informado”.

A capacidade de decisão esta vinculada ao conhecimento dos problemas ligados ao uso e consumo de drogas no município e a capacidade de propor soluções. As organizações da sociedade presentes no COMAD, através de seus representantes, devem saber como vêm sendo desenvolvidas as políticas públicas dirigidas a prevenção contra as drogas.

PARIDADE QUALITATIVA

Em nosso município, o COMAD exerce o príncipio da paridade qualitativa, ou seja, para cada área do Governo haverá um representante da sociedade civil cuja competência é equivalente.