SAMONTE

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quinta-feira, 8 de outubro de 2009

Samonte foi contemplado

Subsecretaria Antidrogas equipa mais três Conselhos Municipais
Dando continuidade à política de estruturação dos Conselhos Municipais Antidrogas, a Subsecretaria de Políticas Antidrogas assinou um termo de cooperação técnica com os municípios de Campo Belo, Ouro Fino e Taiobeiras para que seus Conselhos recebam os equipamentos. Será repassada a cada representante dos municípios máquina fotográfica, filmadora, aparelho de fax, notebook, data show com tela para projeção, computador, impressora, frigobar, televisão, aparelho de DVD, entre outros equipamentos.

Em maio deste ano, o subsecretário de Políticas Antidrogas Cloves Benevides também assinou termo de cooperação técnica com 12 municípios, que fazem parte da Rede Integrada de Conselhos Municipais Antidrogas (Ricomad), para que eles possam receber equipamentos para seus Conselhos de Políticas sobre Drogas. Foram beneficiados os municípios de Morada Nova de Minas, São Sebastião do Paraíso, Três Marias, João Monlevade, Santa Efigênia de Minas, Monte Santo de Minas, Montes Claros, Santana do Jacaré, Santo Antônio do Monte, Cachoeira de Minas, Oliveira e Jaboticatubas.

Conselhos

A Subsecretaria de Políticas Antidrogas instituiu a Rede Integrada dos Conselhos Municipais Antidrogas (Ricomad), com a finalidade de fortalecer as estratégias de municipalização das ações de prevenção, tratamento e reinserção social de usuários e dependentes de álcool e outras drogas. Criada com o objetivo de compartilhar experiências e referenciais locais, estabelecer vínculo de atenção nos diversos níveis, capaz de intervir com antecedência, a Ricomad minimiza os fatores de risco local na área de prevenção, além de estabelecer em rede uma política pública para o tema de maneira consolidada.

O Conselho Municipal Antidrogas (Comad) é um órgão encarregado de colaborar com instituições e entidades municipais responsáveis pelo desenvolvimento de ações de redução de oferta e demanda por drogas, pela articulação dos movimentos comunitários organizados e representação das instituições federais e estaduais no município. Os Comads devem estar integrados ao Conselho Estadual Antidrogas e ao Sistema Nacional Antidrogas – SINAD.

sexta-feira, 2 de outubro de 2009

SEEJ/Subsecretaria de Pol. Antidrogas aprova propostas na maior conferência sobre drogas do País

A Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude, por meio da Subsecretaria de Políticas Antidrogas, realizou em Caeté a 4ª Conferência Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas. Com 1.200 delegados de todo o Estado inscritos, o evento é o maior já realizado no Brasil.

Com o objetivo de estabelecer diretrizes para a consolidação e alinhamento do Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, de discutir e elaborar a consolidação das propostas apresentadas nas etapas regionais e municipais, a Conferência é promovida em parceria com o Conselho Estadual Antidrogas.

http://www.omid.mg.gov.br/index.php

Com o tema “Violência, Drogas e Cidadania”, a Conferência Estadual foi considerada um exemplo para o Pais pelo consultor de Álcool e Drogas da Organização Mundial de Saúde (OMS) José Manoel Bertolote. “Minas Gerais tem a melhor política pública sobre drogas do País e é um exemplo para o Brasil”, avaliou o consultor, revelando que a OMS tem utilizado Minas Gerais “como um laboratório”. A Conferência é local de debates de eixos temáticos, que resultarão na formação de uma rede sócio-assistencial para o Estado. Na avaliação do subsecretário de Políticas Antidrogas, Cloves Benevides a conferência é um espaço privilegiado de escuta dos anseios e perspectivas do cidadão mineiro acerca dos investimentos do Governo do Estado na gestão das políticas sobre drogas. “Este é, portanto, um espaço do exercício pleno de cidadania”, afirmou Benevides.

A Conferência contou com delegados eleitos e delegados convidados, que foram indicados nas conferências municipais ou regionais. Os delegados eleitos tiveram direito à voz e voto, ficando reservado aos delegados convidados o direito somente à voz.

Durante a plenária final, houve eleição de 30% dos delegados participantes e presentes, que representarão o Estado de Minas Gerais na Conferência Nacional ou evento similar. No final da 4ª Conferência Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, foi produzido um documento que será encaminhado ao governador de Minas Gerais, Aécio Neves, e ao secretário Nacional Antidrogas, Paulo Roberto Uchôa, e aprovadas 30 propostas nos eixos drogas, violência e cidadania.

Propostas

1. Capacitação de todos os profissionais e voluntários envolvidos com os conselhos municipais.

2. Aumentar o repasse de recursos financeiros aos municípios para os trabalhos de prevenção.

3. Efetivar a implantação do Fundo Municipal Antidrogas em todos os municípios.

4. Realizar campanhas de conscientização em âmbito municipal, regional, estadual e nacional, informando que a dependência química é uma doença tem tratamento e possibilidade de reinserção social.

5. Ampliar e equipar mais conveniente a rede de suporte para acompanhamento terapêutico do dependente químico, ampliando parcerias, inclusive com poder judiciário e fortalecendo aquelas já existentes.

6. Criar centros Municipais e Regionais de reinserção com oficinas voltadas para geração de renda, com financiamento estadual e equipe multidisciplinar em parceria com o FAT (FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR).

7. Garantir recursos orçamentários, criação e ampliação de locais de tratamento destinados a crianças, adolescentes, mulheres vítimas da dependência química, ampliando parcerias em nível federal e estadual para criação e ampliação de locais de tratamento destinados a crianças, adolescentes, mulheres vítimas da dependência química, ampliando parcerias, inclusive com o poder judiciário e fortalecendo aquelas já existentes.

8. Promover estratégia de divulgação, elaboração de materiais educativos, sensibilização e discussão com a crimes , delitos e inflações, prevenindo-os e coibindo-os por meio da implantação e efetivação de políticas públicas para melhoria da qualidade de vida toda população.

9. Constar no currículo estadual e municipal, os temas: drogas, violência e cidadania, incluindo os ensinos: fundamental e médio (EDUCAÇÃO BÁSICA) e que não seja limitada ao tema transversal.

10. Incluir na dotação orçamentária a pactuação da esfera estadual e federal recursos para custeio de políticas públicas sobre drogas, priorizando os municípios de pequeno porte ou de menor IDH.

11. Efetivar as propostas de criação de taxas sobre atividades das indústrias de bebidas alcoólicas e do tabaco, para financiar tratamento, recuperação, reinserção social e ocupacional de dependentes químicos e familiares.

12. Investir em casas de recuperação já existentes e construir novas casas para crianças e adolescentes: feminino e masculino com a rede parceira.

13. Criação pelo Tribunal de Justiça de portaria que determine horário máximo para permanência de crianças e adolescentes na rua sem a companhia dos pais ou responsáveis.

14. Coibir as propagandas e anúncios que promovam apologias ao uso de álcool e drogas.

15. Criação de mecanismo de restrição ao funcionamento ao horários dos bares.

16. Capacitar os operadores de segurança pública e demais profissionais de todos segmentos transversais com o objetivo de humanizar o atendimento durante a abordagem aos dependentes químicos e familiares.

17. Mobilizar através do governo estadual a implementação nos municípios do PRONASCI, incluindo os municípios com menos de duzentos mil habitantes, implementando o GGIM(Gabinete Gestão Integrada Municipal), para os municípios mineiros em situação de crescimento da criminalidade.

18. Ampliação através da mídia: Campanhas educativas antidrogas, em horário nobre, direcionadas às famílias. Em rede municipal, estadual e federal divulgando ações do COMAD.

19. Que os recursos do fundo nacional antidrogas, sejam alocados nos municípios para investimento em programas educativos de prevenção ao uso de drogas e enfrentamento a violência

20. Garantir recursos para capacitação de profissionais da educação, saúde, assistência social, Conselho Tutelar e demais conselhos municipais, pais (família), como agentes Criação e ampliação do numero de delegacias especializadas em atendimento a mulher no trato das questões de violência e violência doméstica em todas as comarcas.

21. Disponibilizar recursos financeiros para implementação do PROERD (Programa Educacional de Resistência as Drogas) nos municípios;

22. Fortalecer os modelos de grupos de apoio para familiares e dependentes químicos com apoio municipal através de parcerias;

23. Criar espaços de formação profissional para desenvolvimento de habilidades visando a reinserção social;

24. Criar mecanismos de acolhimento e tratamento para crianças e adolescentes, mulheres e portadores de necessidades especiais envolvidos com drogas garantindo uma equipe mínima de atendimento em cada município;

25. Destinar recursos e bens apreendidos do tráfico de drogas para os COMADs direcioná-los às instituições que compõem a rede municipal;

26. Implantar centros de referencia regionais para atendimento ao dependente químico;

27. Criar o selo estadual de certificação de idoneidade e segurança para empresas captadoras de doações da sociedade destinadas a instituições que trabalhem com prevenção, tratamento e reinserção do usuário de álcool e outras drogas, com direcionamento e divulgação por parte do estado;

28. Estender o programa “Papo Legal” a todos municípios de forma regionalizada;

29. Garantir recursos no âmbito municipal e estadual para a implantação de uma Coordenadoria de Políticas Públicas sobre drogas que desenvolva ações municipais para a prevenção, tratamento e reinserção social, de forma a estimular as Secretarias Municipais a responsabilizarem-se pelo desenvolvimento de projetos voltados para a qualidade de vida (lazer, esporte, cultura e atividades de trabalho) para a atenção integral aos usuários e familiares.

30. Criação e implementação do número de delegacias especializadas em atendimento a mulher no trato das questões da violência e violência doméstica em todas as comarcas

Propostas mais votadas:

198 votos: proposta 25

142 votos: proposta 07

125 votos: proposta 21

117 votos: proposta 10

109 votos: proposta 09

107 votos: proposta 29

Reunião COMAD - CAMPANHA CARNAVAL 2011

TEREMOS DIA 03 DE FEVEREIRO - às 16h00 uma reunião do COMAD para ajustes sobre a Campanha do Carnaval.

voce acredita que as mensagens que estão os rotulos das carteiras de cigarro ajudam?

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Reunião COMAD

Hoje dia 23 de junho 2010 tivemos a reunião mensal do Conselho Municipal sobre Drogas.
Pauta da reuniao:
Estruturando o COMAD, e suas ações, e a importância da participação da diretoria: presidente, vice, secretário, em nossa cidade temos a Coordenação do RICOMAD, com objetivo de implementar a rede de Políticas Públicas.

Faremos uma reunião extraordinária dia 06 de julho de 2010
terça-feira na Sala de COMAD.

Em breve capacitação para conselheiros da Região do CENTRO OESTE MINEIRO.
Aguardem!

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Inauguração sala do COMAD

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