SAMONTE
terça-feira, 19 de abril de 2011
O MENOR INFRATOR E EFICACIADAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS:
Não é mais uma questão de cunho exclusivamente político-social, mas jurídico, notadamente no que tange à punição dos infratores. Entende-se que a preocupação exagerada dos legisladores em relação à elaboração de medidas sócio-educativas recuperativas é explicada pelo fato de o menor ser ainda um indivíduo em processo de construção da personalidade, que por um ou outro motivo, comete delito, mas que ainda pode ser resgatado para uma sociedade justa no futuro, afastando-o da grande possibilidade que o ronda, no sentido de continuar a delinqüir, quando de sua imputabilidade. Na verdade, os legisladores entendem a repressão tal qual no sistema aplicado aos imputáveis como sendo muito rigoroso e que na maioria das vezes não recupera. Assim, o adolescente submetido à tal tratamento, passaria de sua personalidade ainda não formada para a deformada pelos procedimentos inconsistentes e ausentes de propostas recuperativas dos presídios, que não raras vezes, revolta e aguça a tendência para o crime.
Essa posição evidencia que o tratamento dos menores é muito mais amplo que a simples repressão aos atos infracionais, mas trata-se de uma política de caráter assistencial, que visa educá-lo e regenerá-lo, de modo a torná-lo útil ao país e a si próprio. Não há, pois, o interesse da legislação em apenas punir, mas tentar resgatar esse adolescente entregue á delinqüência enquanto ele ainda é passível de tratamento eficaz de revitalização.
É, pois, possível que as medidas sócio-educativas da atual legislação menorista estejam sendo eficazes para combater a crescente marginalização dos menores? Ou, por sua brandura tem concorrido para o aumento da criminalidade entre os menores? Na verdade, é possível sentir a problemática social do menor infrator, suas dimensões, causas, e obviamente, a aplicação da legislação menorista em relação àqueles. Atualmente, a sociedade se vê vitimada com as mais diversas expressões de violência. A grande maioria dessa violência começa a povoar os pensamentos e nortear as ações dos indivíduos ainda na adolescência. Segundo o sistema jurídico-penal brasileiro, o menor de 18 anos é inimputável e está sujeito a uma legislação específica, mais branda, dado o seu peculiar estado de desenvolvimento psicossocial que, entendem os legisladores, não torná-los aptos a serem punidos por suas ações delituosas como se adulto fosse. A verdade é que a grande maioria das legislações do século recém findo utilizam o critério cronológico para responsabilizar penalmente os indivíduos. Ora, é sabido que o mundo evoluiu e que as crianças e jovens, cada vez mais precoces, bem como, tendo acesso a muitas informações e experiências que antes eram restritas aos adultos, evoluíram também e atingem um grau de desenvolvimento mental muito antes do que pregam os arcaicos comandos legais. Assim, gozam de uma situação relativamente privilegiada quando praticam um ato criminoso, visto que o legislador o vê como vitima e não como o agressor.
O trabalho que ora se apresenta busca compreender as causas originárias da atividade delituosa dos jovens, desde os primórdios até os dias atuais, evidenciando a eficácia das medidas sócio-educativas da legislação em vigor, bem como alternativas para o combate dessa marginalização dos adolescentes.
Afogar “mágoas” com bebida leva jovens ao alcoolismo mais depressa
Quem diz isso é o próprio Arthur Aguiar, o intérprete do protagonista, em entrevista exclusiva ao R7. Arthur, que tem 22 anos, e é bem diferente de seu personagem, diz que nota vários “Diegos” em outros jovens. Para encarar o mauricinho, tem ido aos bares cariocas com os amigos para observar como meninos e meninas se comportam a mesa. Exageros, segundo ele, dão o tom na maioria. FONTE: http://www.uniad.org.br |
Conselheiros - COMAD - SAMONTE - MG
1. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: Altair Aquino Oliveira Modesto da Silveira
Suplente: Maria Semi de Sousa R da Costa
2-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Titular: Geraldo da Silva Dias
Suplente: Aparecida Cristina de Oliveira Lopes
3. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Titular: Lúcia Ap. Duarte
Suplente:
4. CONSELHO TUTELAR
Titular: Lucas Henrique dos Santos
Suplente: Maria José de Oliveira
5. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Titular: Ozamar Túlio dos Santos
Suplente: Renata Silvia Simões
NÃO GOVERNAMENTAL:
Policia Militar:
Titular: Elcio Geraldo Borges
Suplente:
2.AA – Alcoólicos Anônimos - Titular:
Suplente: José Juarez da Costa
3.Comunidade Terapêutica São Francisco de Assis
Titular: Carlos Eduardo Lacerda_
Suplente: Devair J. dos Santos
4. Amor Exigente - Titular: Renata Alves Lacerda_
Suplente: Lúcia de Fátima Dias _
5. Profissionais Farmacêuticos- Titular: Alessandro Sousa e Silva_
Suplente: Martim Rodrigues dos Santos _
Parceiros
Pastoral da Sobriedade
Bairro Dom Bosco
Marli A. S. Andrade _
Adriana A. Lacerda.
Bairro São Lucas
Ângela Bolina
Reunião COMAD - CAMPANHA CARNAVAL 2011
voce acredita que as mensagens que estão os rotulos das carteiras de cigarro ajudam?
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Reunião COMAD
Pauta da reuniao:
Estruturando o COMAD, e suas ações, e a importância da participação da diretoria: presidente, vice, secretário, em nossa cidade temos a Coordenação do RICOMAD, com objetivo de implementar a rede de Políticas Públicas.
Faremos uma reunião extraordinária dia 06 de julho de 2010
terça-feira na Sala de COMAD.
Em breve capacitação para conselheiros da Região do CENTRO OESTE MINEIRO.
Aguardem!
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