SAMONTE

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domingo, 27 de dezembro de 2009

BH pode proibir fumo na calçada de bares

Belo Horizonte poderá ter uma lei antifumo mais restritiva do que a que foi recentemente sancionada para o Estado pelo governador Aécio Neves (PSDB). A câmara Municipal aprovou na segunda-feira, em primeiro turno, projeto de lei que proíbe o fumo em espaços públicos fechados e abertos. Também veta fumódromos, permitidos na lei estadual. Bares e restaurantes não poderão permitir o fumo em varandas ou calçadas. O descumprimento da lei será punido com multa de até R$760.

Fonte: O Estado de São Paulo

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Governo lança campanha contra o crack

Plantão | Publicada em 16/12/2009 às 14h23m

Catarina Alencastro

BRASÍLIA - O Ministério da Saúde lançou nesta quarta-feira uma campanha nacional de prevenção ao uso do crack. O foco são os jovens de 15 a 29 anos, de ambos os sexos, e de todas as classes sociais. Com uma mensagem direta, o governo recomenda que a juventude não experimente a droga, que causa dependência rapidamente e pode levar à morte. O último levantamento disponível é de 2005 e dá conta que 0,1% da população brasileira apresentava dependência da droga. O próprio ministério, no entanto, estima que os dados são mais graves.
O lema da campanha, que custará R$ 6 milhões e se estenderá ao longo do próximo ano, é: "Nunca experimente o crack. Ele causa dependência e mata". Segundo o governo, o Natal foi escolhido como momento adequado para passar essa mensagem, por ser a época em que as famílias se encontram e podem ter uma conversa mais aberta sobre temas graves como este. A preocupação do governo é com o custo do crack, que é muito baixo por ser feito com o subproduto da cocaína e com a ampliação de seu alcance. Progressivamente o consumo da droga vem migrando das classes mais baixas para jovens mais endinheirados.
- Os jovens estão mais próximos da possibilidade dessa experimentação, que num primeiro momento pode parecer uma coisa interessante e sedutora, mas que rapidamente se apresenta como um gigantesco pesadelo que pode mudar radicalmente e profundamente o futuro dessa pessoa - alertou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.
Além da prevenção, o governo promete investir R$ 700 mil em consultórios de rua, nos quais agentes de saúde abordam populações mais vulneráveis na tentativa de resgatá-las para um tratamento. Essa experiência, que já funciona em Salvador, será levada a outras 13 cidades do Brasil.
O resultado do tratamento para dependentes graves, no entanto, não é o desejado. O ministério estima que somente 30% a 35% se tornam totalmente livres da droga.
- O grau de sucesso desses tratamentos é precário. Por isso a importância da prevenção - observou

segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

Balanço das ações do COMAD em 2009

Balanço das ações do COMAD em 2009
a) Previstas:

Meses: março/ abril / maio Junho
1- Elaboração do Projeto com equipe de técnicos , psicologia, assistente social e secretário M. de Assistência Social.
2- Mensal: preparação das reuniões do COMAD junto com a Presidente através de Informe para os conselheiros, impresso e por e-mail;
3- Montar o escritório do COMAD para ser um centro municipal de referência antidrogas;
4- Preparando a II Conferência de Políticas Públicas sobre Drogas, tempo previsto 40 dias, com a Comissão Organizadora do evento, eleita pelos conselheiros em reunião. Com objetivo de alinhar as ações e propor novas ações a partir das propostas votadas;
5- Elaboração mensal do informativo da Comunidade Terapêutica São Francisco de Assis;
6- Acolhida as mães de adolescentes os menores infratores, acompanhamento de forma a estudar os casos para possíveis ações, criação do PAAI, Projeto de Atendimento ao Adolescente Infrator,

Meses: Julho/agosto
7- Articulando a divulgação e encaminhamentos para concretizar a II Conferência M. de Políticas Públicas sobre Drogas: elaboração de fichas de inscrição, entrega de fichas, divulgação nos MCS (meios de comunicação social), visita as escolas, parceria com a Caixa Econômica Federal ( patrocínio), distribuição de panfletos.
8- Convite para expositores na II conferência com temas pertinentes: Violência, Drogas, Cidadania;
9- Elaboração dos panfletos para a divulgação da conferência;

10- 24 de julho blitz educativa, divulgando a conferência, participação adolescentes do PROJOVEN, conselheiros do COMAD;

11- 29 de julho dia da Conferência, de acordo com a divisão de equipes cada um com sua função possibilitou a eficácia do evento;

Meses: Setembro/ Outubro

12- 01 de setembro 09, realização do relatório enviado para Subsecretaria de Políticas Antidrogas Estadual, que consta na página: www.omid.mg.gov.br;

13- Articulando a rede de políticas sobre drogas através do diálogo com outras instituições,com propostas enviadas pela coordenadora do CAPS MÁRCIA SANTOS, reunião com estagiária Maria de Lourdes e Rosa de Camargos presidente deste conselho.

14- Buscar equipamentos em Belo Horizonte, a subsecretaria contemplou o município de Samonte, mediante projeto Em defesa da Vida, Seja Feliz sem drogas! Ano de 2008;

15- Na reunião mensal foi criado às metas: projeto para um programa de rádio com o nome Di@logo, duração de 30m´ na rádio comunitária Samonte FM, de segunda a sexta-feira, Projeto das medidas socioeducativas para implantar no município mediante demanda apresentadas de adolescentes infratores usuários de crack;

16- Participação em nível de estado das conferências, seminários buscando formação para atuação nas políticas públicas municipais;

17- Preparação do evento Sala do COMAD, elaboração dos convites, entrega, e divulgação da inauguração da sala de COMAD, no dia 25 de novembro de 2009 às 11:00 hs.

18- Visita a câmara dos vereadores e uso da tribuna, procurando informar os mesmo quanto as nossas ações.

19- Participação da elaboração do projeto para concorrer a bolsa de Pós graduação em dependência química pela Universidade Federal de São João Del Rei.

22- Proposta do projeto contemplada, a cidade de Santo Antônio do Monte, possui três profissionais cursando a distância a primeira pós graduação em Dependência química do Brasil.

21- Elaboração do blog para divulgar as ações: www.samontecomad.blogspot.com, e alimentação deste canal de comunicação.
22- Coleta de dados: acolhida/triagem, através de um questionário, uma forma de colher dados em relação aos usuários de drogas nas seguintes instituições: CT, Conselho Tutelar,CAPS, Secretária M. de Assistência Social, sala do COMAD. Em seguida montagem de um relatório percebendo a demanda da cidade e o tratamento na comunidade terapêutica, recuperação e reinserção social.
23- No dia 26 de outubro vai ao ar o primeiro programa Di@alogo.
24- Elaboração de relatório estágio para PUCMINAS em Arcos.

Dezembro
25- Elaboração do balanço anual a pedido dos conselheiros do COMAD em reunião, para traçar o planejamento do ano de 2010.
26- Elaboração do Projeto de implantação das Medidas Socioeducativas em parceria com o Conselho M. da Criança e do Adolescente, Conselho de Segurança Pública.

b) Não Previstas e estão sendo realizadas:
1. Em parceria com o conselho da comunidade desta comarca, órgão previsto pela lei de execução penal, surgiu uma demanda em relação à dependência química do adolescente infrator. Em discussão com outros profissionais, professores e autoridades, foi criado o Programa PAAI – Programa de Atendimento ao Adolescente Infrator, paralelo a este programa vem sendo investigado como acontecem na cidade as Medidas Socioeducativas mediante a demanda dos adolescentes infratores, percebeu-se que as mesmas não tem um acompanhamento efetivo.

2. Foi realizado contato com o Diretor da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC), do estado da Bahia que se dispõe nesta fase de investigação e como implanta-lás, mediante apoio Suase - Subsecretaria de Atendimento às medidas Socioeducativas e foi enviado orientações para realização do projeto para implantação.

Previstas e não foi possível realizá-las
1. Projeto de Prevenção: Oficina de Teatro e montagem da peça, O pequeno príncipe, houve a tentativa de chamar os adolescentes para esta atividade.
2. Visita as escolas para propor reunião do COMAD para saber das propostas deste conselho,
3. Elaborar subsídio para escolas e outros, ex. PROERD.
4. Promover semana de prevenção as drogas, entre os dias 19 e 26 de junho, 26 de junho dia internacional de combate ao uso de drogas.
5. Comemorar o dia do aniversário do COMAD, data 18 de dezembro 2002,
6. Solicitar o Projeto Papo Legal.

Balanço das ações COMAD em 2008

COMAD - Projeto Em Defesa da Vida Seja Feliz sem drogas - Ano 2008
“Formando uma rede de atenção aos usuários em dependência química e outros.”
Santo Antônio do Monte-Minas Gerais

CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES
FEVEREIRO
- Informativo. Elaboração da 1º.edição do Informativo ConViva, sendo 2.000 exemplares mensais distribuídos em escolas, fábricas de fogos e outros. O Informativo alcançou também Cidades vizinhas.
- Carnaval
- Blitz Educativa aconteceu em dois dias, num total de 4 horas para a distribuição Kit do carnaval.
- Foram feitas faixas, vinhetas na Rádio local.
- Parceira Polícia Militar
14 de fevereiro - Reunião com a Secretária de Educação e Conselho para apresentar o projeto, com o objetivo de incluir a disciplina dependência química na escola.
20 de fevereiro - Dia Mundial de prevenção ao Alcoolismo
Campanha de Prevenção ao Alcoolismo, confecção do folheto para o Dia Mundial de prevenção ao Alcoolismo.
Parceria com Secretaria Municipal da Saúde - PSFs
MARÇO
2º. edição Informativo: ConViva - 2000 exemplares
Palestra: Tá na roda uma conversa sobre drogas –
Local: PETI - Público alvo :Monitores, Famílias, crianças e adolescentes.
Turnos: Manhã e a Tarde
- Preparação para I Capacitação dos Conselheiros, que em seguida tornou-se a I Conferência Regional.
- Palestra para famílias - Local: CRAS
- Lançamento do I Concurso de Artes ¬ - Prevenir é a melhor maneira. Local: Escolas, projetos e Igreja.

- I Conferência Regional Antidrogas – Dia 14 de março 2008 - Presença do Presidente do Conselho Estadual Antidrogaas de Minas Gerais, Dr. Aloísio Andrade e representantes de diversas instituições públicas e privadas.

ABRIL
3º. edição Informativo: ConViva - 2000 exemplares
- Ciclo de Palestras:
Escola Estadual Dr. Álvaro Brandão – alunos ensino médio e fundamental
Escola S. José dos Rosas - Escola Rural
Escola Estadual Senhora de Fátima - alunos ensino médio e fundamental
Incentivo e divulgação: Comunidade Terapêutica São Francisco de Assis
Participação na Câmara de Vereadores, apresentação do projeto e seu alcance.
Preparação para o I Concurso de Artes visita nas escolas, projetos sociais e igrejas.
Divulgação, entrega do kit: cartazes, fichas e regulamento.
MAIO
4º. edição Informativo: ConViva - 2000 exemplares
- Confecção de Flyer . 1.000 exemplares
- Vinheta na Rádio FM na Rádio Montense – Divulgação do I Concurso de Arte
- Visita as escolas, projetos sociais divulgação I Concurso de Arte.
- Preparando I ConViva Fest , recebendo os desenhos, frases e fotografias dos participantes.
JUNHO
09 de junho – recebemos 130 produções entre desenhos, frases e fotografias. Participaram do I Concurso Escolas Estaduais, Municipais, Centro Educacional Crescer Feliz, Escola de Arte, Associação Viver para Valer, PETI, IMAC,APAE, Catequese Paroquial.
10 de junho – Escolha dos melhores desenhos, frases e fotografia, realizando varias categorias para premiação, com participação das empresas desta cidade.
19 a 26 de junho- III Semana Municipal de Combate e Prevenção ao uso e abuso de álcool e outras drogas.
16 de junho 2008 - Curso de capacitação para Conselheiros Municipais – participaram deste evento 50 conselheiros.
Ministrante: Carolina Resende - Psicóloga
20 de junho - I ConViva Fest - Entrega dos prêmios para os ganhadores do I Concurso de Arte
Público: crianças, adolescentes, jovens e famílias num total de 600 pessoas envolvidas.
Panfletos
O que é o COMAD - 1000 exemplares.
Cartilha Informação é o melhor meio para prevenir o uso de drogas. 2000 exemplares
Prevenção e tratamento do uso de drogas – 1000 exemplares
Ambiente Livre do cigarro – 1000 exemplares
Confecção réguas, marca livro - 1000 exemplares (as frases utilizadas nas réguas e marca livro são de autoria dos ganhadores do I Concurso de Arte)

O Projeto Em Defesa da Vida, Seja Feliz sem Drogas, aconteceu para formar a rede de atenção aos dependentes químicos e outros. Hoje em nossa cidade temos várias iniciativas que visam em cada área seja na prevenção, intervenção, recuperação e reinserção social familiar e social colaborar para minimizar este mal que assola as famílias.
“Comece fazendo o necessário, logo você estará fazendo o possível,
de repente você estará fazendo o impossível.”

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

Pais um exemplo para seu filho

Quando se é criança, e todos nós já fomos um dia, os pais na maioria das vezes são os nossos heróis, e queremos ser igual a eles, isso por si só já mostra o tamanho da responsabilidade de ser pai e de ser mãe, mas por outro lado mostra também o cuidado que pais e mães tem que ter para não passar uma mensagem errada para seus filhos, o mundo hoje em dia mudou bastante, não é mais como era na época que pais e mães de hoje eram adolescentes, hoje em dia qualquer cidade está infestada de drogas de todos os tipos e para todas as raças e classes sociais, há quinze anos atrás era uma tarefa bastante complicada comprar um cigarro de maconha em uma cidade do interior, hoje em dia não em toda rua tem, por isso tem que se tomar um cuidado maior em relação aos filhos hoje em dia. É raríssimo os casos de pais usuários de drogas que oferecem as mesmas aos filhos adolescentes, mas por outro lado não é raro os casos de pais que estimulam seus filhos adolescentes a consumirem álcool, e é ai que mora o perigo, além de ser ilegal um menor de 18 anos consumir álcool, é também através do álcool que ele poderá vir a conhecer outras drogas, o álcool além de ser a droga que mais causa mortes no mundo, também é a principal porta de entrada para todas as outras drogas. A grande maioria dos dependentes químicos internados em diversas comunidades terapêuticas Brasil afora, tem histórico de dependência química em familiares próximos, na maioria das vezes abuso de álcool do pai ou da mãe ou de ambos, nos que somos pais temos o dever de ficar atentos a isso, temos que ter consciência de que é importante passar um tempo com nossos filhos, acompanhar o crescimento deles, muitos pais e mães não bebem, não usam drogas, mas não tem tempo para os filhos, só pensam em trabalhar e ganhar dinheiro, e não sabem com quem seus filhos andam, o que eles fazem, pensem bem se você não tem tempo para seu filho, ele procurara outras pessoas com quem passar o tempo, talvez um traficante. É comum hoje em dia as pessoas de cidades do interior associar o uso de drogas a pessoas que moram em periferias, mas isso faz parte do passado, hoje em dia as drogas estão presentes em todas as classes sociais, estão presentes nas favelas e nas faculdades do Brasil inteiro, por isso o adolescente de hoje tem que ter uma estrutura familiar muito boa para dizer não, tem que ter amizade com os pais para conversar com eles sobre isso, enfim para terminar os pais tem que ser exemplo 24 horas por dia.

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

Inauguração Sala do COMAD.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG

O Prefeito Municipal Leonardo Lacerda Camilo e o Vice Prefeito e Secretário Municipal de Assistência Social, Geraldo da Silva Dias

Convidam para inauguração da
Sala do COMAD- Conselho Municipal Antidrogas
e do TELECENTRO HÉLIO COSTA
no CRAS, CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
teremos a presença do
Subsecretário de Estado de Políticas Antidrogas,Cloves Benevides
e Deputado Estadual Eros Biondini

Dia: 25 de novembro 2009 - Quarta-feira Hora: 11:00 às 12:00
Local: Rua Endereço: Rua Zeferino de Souza 476 - Bairro São José -
Tel. 32815885 ao lado do Posto Velox
E-mail: comadsamonte@yahoo.com.br

Programação
11h00min : Inauguração da Sala do COMAD
Palestra: Subsecretário de Políticas Antidrogas, Cloves Benevides, A importância da Rede Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas.
Vamos refletir sobre este o mal que assola a sociedade- as drogas, sendo assim diz respeito a todos nós, por isso sua participação é essencial. Vamos fazer valer em nosso município a rede de atenção aos usuários e familiares, nas ações de prevenção, intervenção, recuperação e reinserção social.

11h30min: Inauguração do Telecentro Helio Costa
Palestra: A inclusão digital - Deputado Eros Biondini

Sua presença é muito importante!

quinta-feira, 8 de outubro de 2009

Samonte foi contemplado

Subsecretaria Antidrogas equipa mais três Conselhos Municipais
Dando continuidade à política de estruturação dos Conselhos Municipais Antidrogas, a Subsecretaria de Políticas Antidrogas assinou um termo de cooperação técnica com os municípios de Campo Belo, Ouro Fino e Taiobeiras para que seus Conselhos recebam os equipamentos. Será repassada a cada representante dos municípios máquina fotográfica, filmadora, aparelho de fax, notebook, data show com tela para projeção, computador, impressora, frigobar, televisão, aparelho de DVD, entre outros equipamentos.

Em maio deste ano, o subsecretário de Políticas Antidrogas Cloves Benevides também assinou termo de cooperação técnica com 12 municípios, que fazem parte da Rede Integrada de Conselhos Municipais Antidrogas (Ricomad), para que eles possam receber equipamentos para seus Conselhos de Políticas sobre Drogas. Foram beneficiados os municípios de Morada Nova de Minas, São Sebastião do Paraíso, Três Marias, João Monlevade, Santa Efigênia de Minas, Monte Santo de Minas, Montes Claros, Santana do Jacaré, Santo Antônio do Monte, Cachoeira de Minas, Oliveira e Jaboticatubas.

Conselhos

A Subsecretaria de Políticas Antidrogas instituiu a Rede Integrada dos Conselhos Municipais Antidrogas (Ricomad), com a finalidade de fortalecer as estratégias de municipalização das ações de prevenção, tratamento e reinserção social de usuários e dependentes de álcool e outras drogas. Criada com o objetivo de compartilhar experiências e referenciais locais, estabelecer vínculo de atenção nos diversos níveis, capaz de intervir com antecedência, a Ricomad minimiza os fatores de risco local na área de prevenção, além de estabelecer em rede uma política pública para o tema de maneira consolidada.

O Conselho Municipal Antidrogas (Comad) é um órgão encarregado de colaborar com instituições e entidades municipais responsáveis pelo desenvolvimento de ações de redução de oferta e demanda por drogas, pela articulação dos movimentos comunitários organizados e representação das instituições federais e estaduais no município. Os Comads devem estar integrados ao Conselho Estadual Antidrogas e ao Sistema Nacional Antidrogas – SINAD.

sexta-feira, 2 de outubro de 2009

SEEJ/Subsecretaria de Pol. Antidrogas aprova propostas na maior conferência sobre drogas do País

A Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude, por meio da Subsecretaria de Políticas Antidrogas, realizou em Caeté a 4ª Conferência Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas. Com 1.200 delegados de todo o Estado inscritos, o evento é o maior já realizado no Brasil.

Com o objetivo de estabelecer diretrizes para a consolidação e alinhamento do Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, de discutir e elaborar a consolidação das propostas apresentadas nas etapas regionais e municipais, a Conferência é promovida em parceria com o Conselho Estadual Antidrogas.

http://www.omid.mg.gov.br/index.php

Com o tema “Violência, Drogas e Cidadania”, a Conferência Estadual foi considerada um exemplo para o Pais pelo consultor de Álcool e Drogas da Organização Mundial de Saúde (OMS) José Manoel Bertolote. “Minas Gerais tem a melhor política pública sobre drogas do País e é um exemplo para o Brasil”, avaliou o consultor, revelando que a OMS tem utilizado Minas Gerais “como um laboratório”. A Conferência é local de debates de eixos temáticos, que resultarão na formação de uma rede sócio-assistencial para o Estado. Na avaliação do subsecretário de Políticas Antidrogas, Cloves Benevides a conferência é um espaço privilegiado de escuta dos anseios e perspectivas do cidadão mineiro acerca dos investimentos do Governo do Estado na gestão das políticas sobre drogas. “Este é, portanto, um espaço do exercício pleno de cidadania”, afirmou Benevides.

A Conferência contou com delegados eleitos e delegados convidados, que foram indicados nas conferências municipais ou regionais. Os delegados eleitos tiveram direito à voz e voto, ficando reservado aos delegados convidados o direito somente à voz.

Durante a plenária final, houve eleição de 30% dos delegados participantes e presentes, que representarão o Estado de Minas Gerais na Conferência Nacional ou evento similar. No final da 4ª Conferência Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, foi produzido um documento que será encaminhado ao governador de Minas Gerais, Aécio Neves, e ao secretário Nacional Antidrogas, Paulo Roberto Uchôa, e aprovadas 30 propostas nos eixos drogas, violência e cidadania.

Propostas

1. Capacitação de todos os profissionais e voluntários envolvidos com os conselhos municipais.

2. Aumentar o repasse de recursos financeiros aos municípios para os trabalhos de prevenção.

3. Efetivar a implantação do Fundo Municipal Antidrogas em todos os municípios.

4. Realizar campanhas de conscientização em âmbito municipal, regional, estadual e nacional, informando que a dependência química é uma doença tem tratamento e possibilidade de reinserção social.

5. Ampliar e equipar mais conveniente a rede de suporte para acompanhamento terapêutico do dependente químico, ampliando parcerias, inclusive com poder judiciário e fortalecendo aquelas já existentes.

6. Criar centros Municipais e Regionais de reinserção com oficinas voltadas para geração de renda, com financiamento estadual e equipe multidisciplinar em parceria com o FAT (FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR).

7. Garantir recursos orçamentários, criação e ampliação de locais de tratamento destinados a crianças, adolescentes, mulheres vítimas da dependência química, ampliando parcerias em nível federal e estadual para criação e ampliação de locais de tratamento destinados a crianças, adolescentes, mulheres vítimas da dependência química, ampliando parcerias, inclusive com o poder judiciário e fortalecendo aquelas já existentes.

8. Promover estratégia de divulgação, elaboração de materiais educativos, sensibilização e discussão com a crimes , delitos e inflações, prevenindo-os e coibindo-os por meio da implantação e efetivação de políticas públicas para melhoria da qualidade de vida toda população.

9. Constar no currículo estadual e municipal, os temas: drogas, violência e cidadania, incluindo os ensinos: fundamental e médio (EDUCAÇÃO BÁSICA) e que não seja limitada ao tema transversal.

10. Incluir na dotação orçamentária a pactuação da esfera estadual e federal recursos para custeio de políticas públicas sobre drogas, priorizando os municípios de pequeno porte ou de menor IDH.

11. Efetivar as propostas de criação de taxas sobre atividades das indústrias de bebidas alcoólicas e do tabaco, para financiar tratamento, recuperação, reinserção social e ocupacional de dependentes químicos e familiares.

12. Investir em casas de recuperação já existentes e construir novas casas para crianças e adolescentes: feminino e masculino com a rede parceira.

13. Criação pelo Tribunal de Justiça de portaria que determine horário máximo para permanência de crianças e adolescentes na rua sem a companhia dos pais ou responsáveis.

14. Coibir as propagandas e anúncios que promovam apologias ao uso de álcool e drogas.

15. Criação de mecanismo de restrição ao funcionamento ao horários dos bares.

16. Capacitar os operadores de segurança pública e demais profissionais de todos segmentos transversais com o objetivo de humanizar o atendimento durante a abordagem aos dependentes químicos e familiares.

17. Mobilizar através do governo estadual a implementação nos municípios do PRONASCI, incluindo os municípios com menos de duzentos mil habitantes, implementando o GGIM(Gabinete Gestão Integrada Municipal), para os municípios mineiros em situação de crescimento da criminalidade.

18. Ampliação através da mídia: Campanhas educativas antidrogas, em horário nobre, direcionadas às famílias. Em rede municipal, estadual e federal divulgando ações do COMAD.

19. Que os recursos do fundo nacional antidrogas, sejam alocados nos municípios para investimento em programas educativos de prevenção ao uso de drogas e enfrentamento a violência

20. Garantir recursos para capacitação de profissionais da educação, saúde, assistência social, Conselho Tutelar e demais conselhos municipais, pais (família), como agentes Criação e ampliação do numero de delegacias especializadas em atendimento a mulher no trato das questões de violência e violência doméstica em todas as comarcas.

21. Disponibilizar recursos financeiros para implementação do PROERD (Programa Educacional de Resistência as Drogas) nos municípios;

22. Fortalecer os modelos de grupos de apoio para familiares e dependentes químicos com apoio municipal através de parcerias;

23. Criar espaços de formação profissional para desenvolvimento de habilidades visando a reinserção social;

24. Criar mecanismos de acolhimento e tratamento para crianças e adolescentes, mulheres e portadores de necessidades especiais envolvidos com drogas garantindo uma equipe mínima de atendimento em cada município;

25. Destinar recursos e bens apreendidos do tráfico de drogas para os COMADs direcioná-los às instituições que compõem a rede municipal;

26. Implantar centros de referencia regionais para atendimento ao dependente químico;

27. Criar o selo estadual de certificação de idoneidade e segurança para empresas captadoras de doações da sociedade destinadas a instituições que trabalhem com prevenção, tratamento e reinserção do usuário de álcool e outras drogas, com direcionamento e divulgação por parte do estado;

28. Estender o programa “Papo Legal” a todos municípios de forma regionalizada;

29. Garantir recursos no âmbito municipal e estadual para a implantação de uma Coordenadoria de Políticas Públicas sobre drogas que desenvolva ações municipais para a prevenção, tratamento e reinserção social, de forma a estimular as Secretarias Municipais a responsabilizarem-se pelo desenvolvimento de projetos voltados para a qualidade de vida (lazer, esporte, cultura e atividades de trabalho) para a atenção integral aos usuários e familiares.

30. Criação e implementação do número de delegacias especializadas em atendimento a mulher no trato das questões da violência e violência doméstica em todas as comarcas

Propostas mais votadas:

198 votos: proposta 25

142 votos: proposta 07

125 votos: proposta 21

117 votos: proposta 10

109 votos: proposta 09

107 votos: proposta 29

terça-feira, 1 de setembro de 2009

Justiça terapêutica

O que é? É um programa judicial de redução do dano social, direcionado às pessoas que praticam pequenos delitos e ao mesmo tempo são usuários, abusadores ou dependentes de drogas lícitas e/ou ilícitas.

2. Qual é o público alvo? Pessoas que praticaram infrações de menor potencial ofensivo sob a influência de drogas ou praticaram delitos tendentes a sustentar o seu vício.

3. Onde a pessoa é submetida a julgamento nesses casos? Esta matéria, para adultos, hoje é da competência dos Juizados Especiais Criminais, por força do artigo 2º, da Lei n.º 10.259/01, que ampliou a competência dos Juizados Especiais Criminais (Lei n.º 9.099/95).
Já o adolescente se submete às medidas protetivas previstas no Art. 101, do Estatuto da Criança e do Adolescente, na forma prevista no Art. 112, VII, do mesmo diploma legal.

4. Como funciona?
4.1 Na Transação Penal:
a. Perante o Juizado Especial Criminal e à vista do Termo Circunstanciado, nos crimes com pena restritiva de liberdade prevista de até dois anos, o Promotor de Justiça, de comum acordo com o Juiz e o Defensor, pode desde logo propor a aplicação de penas restritivas de direito, como a prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana. Para a obtenção da efetividade desejada, ambas as medidas são acompanhadas de avaliação por equipe de saúde interdisciplinar, que propõe a intervenção terapêutica adequada (Transação Penal - Art. 76 da Lei nº 9.099/95).
b. Aceita pelo acusado a proposta de transação, esta é homologada pelo Juízo e deverá ser cumprida, arquivando-se o processo, sem o registro de antecedentes criminais.
c. Descumprida a proposta, o Promotor de Justiça pode oferecer denúncia, instaurando o processo crime.

4.2 Na suspensão condicional do processo:
a. Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, o Promotor de Justiça pode oferecer a denúncia e propor a suspensão do processo por um período de dois a quatro anos. Nesse momento, o Juiz pode acrescentar a condição de intervenção terapêutica, como orientação, freqüência a cursos e tratamento, em caso de dependência química (Suspensão condicional do processo/sursis processual – Art. 89, da Lei nº 9.099/95).
a. Aceita a proposta, o processo fica suspenso. Após cumpridas as condições acordadas, o processo é arquivado, sem o registro de antecedentes criminais.
c. Descumprida a proposta, pode ser retomado o processo crime ou aumentado o prazo de suspensão.

1. Quais as hipóteses legais cabíveis, ou seja, em que situações processuais a lei permite a proposta?
a. No Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90, as medidas protetivas do Art. 101, aplicadas como medidas sócio-educativas do Art. 112;
b. Na suspensão condicional do processo, segundo os princípios do Juizado Especial Criminal (por exemplo, embriaguez ao volante e violência doméstica contra a mulher e a criança);
c. Na transação penal, segundo os princípios do Juizado Especial Criminal;
d. Na suspensão condicional da pena – sursis do Art. 77 do Código Penal;
e. No livramento condicional do Art. 85 do Código Penal;
f. Na limitação de fim de semana, como pena restritiva de direitos, do Art. 43 do Código Penal.

1. Em quais crimes é possível aplicar a proposta da Justiça Terapêutica?
Dentre outros, destaca-se:
a. Contravenções penais (Decreto Lei nº 3.688/41): via de fato, provocação de tumulto, perturbação do trabalho ou sossego alheios, importunação ofensiva ao pudor, embriaguez e perturbação da tranqüilidade;
b. Crimes contra a pessoa: homicídio, aborto, lesões corporais, notadamente envolvendo relações domésticas e/ou familiares e de vizinhança, perigo para a vida ou saúde de outrem, abandono de incapaz e maus tratos;
c. Crime contra o patrimônio: furto, roubo, dano, apropriação indébita, estelionato e receptação;
d. Crimes contra os costumes: estupro, atentado violento ao pudor, corrupção de menores e favorecimento da prostituição, casa de prostituição, rufianismo e ato obsceno;
e. Crimes contra a assistência familiar: abandono material e abandono intelectual;
f. Crimes contra a paz pública: quadrilha ou bando;
g. Crimes praticados por particular contra a administração geral: resistência, desobediência e desacato;
h. Crimes praticados contra a administração da justiça: exercício arbitrário das próprias razões;
i. Crimes da Lei nº 6.368/76: porte para uso de substâncias entorpecentes
j. Crimes da Lei 9.437/97: porte ilegal de arma de fogo e dispara de arma de fogo em local habitado;
k. Crimes da Lei 9.503/97: homicídio culposo, lesão corporal culposa, condução de veículos sob a influência de álcool ou de efeitos análogos e participação de corrida ou competição na via pública.

7. Quais são as vantagens da proposta da Justiça Terapêutica?
a. Permite a solução do problema legal, ou seja, da infração cometida, bem como a do problema de saúde que envolve o uso de drogas;
b. Evita a prisão e oferece ao infrator a possibilidade de receber atendimento profissional especializado;
c. Aumenta a probabilidade de se romper o binômio droga-crime;
d. Diminui a reincidência da conduta infracional e o comportamento recorrente do uso de drogas com conseqüente redução na criminalidade;
e. Reduz o custo social, por ser a atenção à saúde menos cara e mais efetiva que o simples encarceramento;
f. O infrator tem seus processos arquivados, não constando ao final, antecedentes criminais.

7. Qual a mudança de postura dos operadores do direito? O Promotor de Justiça e o Defensor passam a ter uma postura cooperativa, visando a pessoa do atendido, com anuência judicial. Ocorre uma inovadora situação de trabalho integrado entre os operadores do direito e os profissionais da saúde, denominado Princípio da Não-Adversidade.

8. A testagem laboratorial para a investigação do uso de drogas é obrigatória?
A decisão acerca da realização de testes para a verificação do uso de drogas é uma decisão terapêutica a ser adotada pela equipe de saúde responsável pelo atendimento e não pelo Promotor de Justiça ou pelo Juiz de Direito.

9. O que é dito ao acusado no momento da proposta? Que dispõe de uma opção de atenção à saúde em substituição ao processo criminal.

10. Qual é o tempo do tratamento? No Programa da Justiça Terapêutica, o tempo de tratamento está vinculado ao período de suspensão do processo, mas sugere-se que este seja por, no máximo, um ano. Encerrado o processo, a indicação de continuidade ou não do tratamento, será realizado pela equipe de saúde.

12. Quais as conseqüências para os participantes que cumprem e para aqueles que não cumprem o Programa da Justiça Terapêutica? Aqueles que concluem o Programa referente ao processo em andamento, terão o mesmo arquivado não constando como antecedente criminal, ficando com os seus nomes "limpos". Aqueles que não cumprem a proposta, após todas as tentativas para que ele não saia do programa, terão seus processos reabertos, percorrendo, como último caminho, os trâmites legais da justiça.

13. O Programa da Justiça Terapêutica tem ônus adicionais para o Estado?
Não. Primeiro porque diminui o número de pessoas encaminhadas ao sistema carcerário. Segundo porque usa como referência a rede pública de saúde.
13. Porque a denominação Justiça Terapêutica?
A palavra "justiça" reúne os aspectos legais e sociais do direito. A palavra "terapêutica" traduz a idéia de atenção à saúde ou o tratamento necessário para a correção de uma disfunção orgânica ou mental ou uma enfermidade. Portanto, a expressão Justiça Terapêutica representa o trabalho dos operadores do direito e dos profissionais de saúde que, de forma integrada, trabalham para oferecer uma perspectiva de vida e de cidadania mais humana e justa aos infratores que estejam envolvidos com drogas.

14. O que é a dependência química? Do ponto de vista médico, é uma doença crônica, recidivante e incurável, que tem o quadro clínico caracterizado, entre outros sintomas, por disfunção e sofrimento decorrente do uso de uma substância que atua no sistema nervoso central.

15. A Justiça Terapêutica tem compromisso com a cura do infrator? Não. O compromisso da Justiça Terapêutica é de possibilitar ao infrator usuário de drogas a compreensão de que possui dois problemas: um legal, por ter cometido uma infração e outro de saúde, relacionado com o seu uso de drogas. E o mais importante: o Programa de Justiça Terapêutica possibilita a resolução de ambos.

Autores: Ricardo de Oliveira Silva, Procurador de Justiça *
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Luiz Achylles Petiz Bardou , Procurador de Justiça *
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Carmen Có Freitas, Médica Psiquiatra *
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Simone Santos Neves, Assistente Social
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Gilda Pulcherio Fensterseifer, Médica Psiquiatra
Colaboradora do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
* Autores da revisão realizada em março de 2004

Tratamento involuntário e voluntário para usuários de maconha

A maconha é a droga mais utilizada no mundo. Embora na última década tem se estudado a natureza dos trantornos pelo uso, bem como os problemas a ele associados são poucos os trabalhos que relatam efetivamente de tratamento. Como existe uma associação claramente demonstrada sobre uso de maconha e criminalidade, alguns estudos sobre tratamento involuntário (determinado pela justiça) e tratamento voluntário foram realizados, alguns mostrando maior eficácia de um em relação ao outro e vice versa.
Este estudo foi realizado com intuito de verificar quais fatores estavam associados ou não ao consumo e aos problemas de usuários de maconha que receberam tratamento determinados judicialmente comparando-os com aqueles que procuraram tratamento de forma espontânea.
Trata-se de um estudo considerável com um grande número de indivíduos e metodologicamente cuidadoso. Foram estudados 27198 indivíduos no estado do Texas, EUA, entre 01 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2005. Vários dados foram coletados no início do tratamento e foi realizado um seguimento para determinar aqueles que completaram o tratamento. Outros dados de seguimento foram coletados 90 dias após a última visita ao serviço de tratamento.
Os resultados mostraram que 69% dos envolvidos com maconha foram forçados a se tratar por algum caminho do sistema de justiça criminal. O restante formou o grupo dos voluntários: procuraram tratamento por si mesmo ou por indicação de familiares, centros de referência em saúde mental ou serviço social. 84% do grupo de tratamento involuntário e 69% do grupo voluntário preenchiam critérios do DSM IV para mais uma doença além do uso, abuso ou dependência de maconha. 55% dos tratados obrigatórios e 54% dos tratados voluntários eram dependentes.
Entretanto, os resultados que mostraram diferenças estatísticas entre os dois grupos foram os seguintes:
1. Entre o grupo voluntário tinha mais moradores de rua mais problemas sociais, no trabalho, psicológicos, com álcool e drogas e pessoas que usaram maconha diariamente nos últimos seis meses anteriores à admissão.
2. O tempo de permanência no tratamento foi maior no grupo de tratamento involuntário e mais comumente este grupo completou o tratamento e 3.84% do grupo involuntário e 77% do grupo voluntário não tinham usado maconha 90 dias após a última visita ao serviço. Essa diferença foi estatisticamente significante: o grupo de tratamento involuntário conseguira abstinência por mais tempo. Os autores também fizeram uma análise sobre quais fatores prediziam melhores resultados. Foram os mesmo para os dois grupos: menos problemas psicológicos, suporte familiar, tempo de permanência no tratamento e participação no programa de doze - passos nos últimos 30 dias.
Este artigo nos mostra uma questão sabida: quanto melhor a aderência ao tratamento, melhor o resultado. Os autores concluem que o tratamento involuntário garante mais tempo no tratamento e os resultados são, por isso, melhores.
Mas ainda restam algumas questões: por que o grupo dos que fizeram tratamento involuntário tinha mais fatores preditivos de melhora do que o grupo de tratamento voluntário?
Seria o fato de que os que estavam obrigados a se tratar recebiam mais assistência governamental ainda que essa assistência fosse do sistema de justiça criminal? Ou seria ao acaso? Se for ao acaso, o melhor desempenho no grupo involuntário não teria sido pelo maior número de fatores preditivos de melhora e não pelo fato de serem involuntários?
Essa questão não está fechada, mas ao que parece, fazer tratamento involuntário por determinação do sistema judicial talvez seja,sim,uma alternativa para manter o cliente no tratamento e obter melhores resultados.

segunda-feira, 31 de agosto de 2009

Programa PAAI

"É possível um passo a mais
Sempre um passo a mais
que permita uma visão nova
do anteriormente visto.
É sempre possível o novo
que existe dentro de cada um
ainda que a idéia do impossível
insista a conversar que
o velho será sempre velho."
(Walmir Mota de Carvalho, 20/05/2008)

quarta-feira, 19 de agosto de 2009

“Cada um de nós precisa ser a mudança que quer ver no mundo”

FORMAÇÃO PERMANENTE/ INTERAÇÃO

Os conselheiros não governamentais devem estabelecer mecanismos de consulta junto aos diferentes movimentos e organizações existentes no município ligados ao estudo e reivindicação de políticas voltadas para a prevenção e combate ao uso e consumo de drogas.

Universidades, Institutos de pesquisas e outras ONG’s podem oferecer assessorias aos conselheiros, capacitando-os a intervir no campo das políticas públicas.

CAPACIDADE DE EXPRESSAR E DEFENDER AS PROPOSTAS DA SOCIEDADE

O Conselheiro não governamental precisa ter claro que ele não representa somente a organização, movimento, entidade, associação ou sindicato ao qual pertence, mas o conjunto de organizações, movimentos, entidades, sindicatos e associações existentes no município, ou seja, a sociedade como um todo.

E aqui está um grande problema. A sociedade não é um bloco homogêneo. Nela existem diferentes interesses em jogo.

Será imprescindível, portanto, um amplo debate, com participação de todos os envolvidos, onde, a partir da explicitação das divergências seja possível chegar a uma posição comum que será a defendida pelo conselheiro.

FLEXIBILIDADE E CAPACIDADE DE NEGOCIAÇÃO

O ideal é que o COMAD funcione como uma equipe, onde os conflitos entre a metade governamental e não-governamental se dissolvam no dialogo, no entendimento, em busca de soluções para os problemas das drogas no município.

É necessário sensibilidade para não fazer cobranças imediatistas em relação a problemas estruturais que demandam tempo para serem resolvidos.
É importante que todos estejam envolvidos dentro das atividades do COMAD, através da mobilização comunitária, iniciativa e criatividade para se desenvolver ações que completem as oficiais e atinjam a população em geral. Diversificando os canais comunitários e unindo forças da comunidade, torna-se possível aumentar as ações preventivas e ampliar o impacto na sociedade.
Para incentivar o processo de mobilização e participação popular é necessário um trabalho constante, que desperte a consciência das pessoas para a justiça, para a democratização social e para o exercício pleno da cidadania.

“Cada um de nós precisa ser a mudança que quer ver no mundo”
(Júlio Machado) .

O Conselheiro

Uma comunidade que está a par das complexas atribuições do Conselho de Direitos sabe que, para exercer a função de conselheiro, é preciso muito mais que boa vontade. Estar de corpo presente nas reuniões é condição fundamental, mas não basta para definir um conselheiro.

O Conselho pressupõe uma integração entre as diferentes secretarias, procurando articular, em áreas diversas como saúde, educação, esportes, habitação, assistência social e outras, ações destinadas ao combate às drogas.


A seguir algumas características que vem sendo apontadas por conselheiros de todas as regiões do país como as mais necessárias ao desempenho eficiente de seu papel.

Tanto os conselheiros da sociedade civil, quanto do governo, têm a responsabilidade de construir a Política Municipal Antidrogas – uma tarefa que requer debates, priorizações, deliberações, construção de consensos, decisões majoritárias, tudo isso guiado pelo interesse em comum em construir um mundo melhor para se viver e conviver.

Para que o Conselho Municipal Antidrogas funcione corretamente, além do compromisso ético-pollítico dos seus membros com o interesse superior e a prioridade absoluta na prevenção as drogas é fundamental que cada um dos conselheiros desenvolva um conjunto de habilidades, citadas a seguir.

CONSELHEIROS DA ÁREA GOVERNAMENTAL


CARACTERISTICAS DESEJAVEIS

O Conselho de Direitos integra o poder Executivo; portanto, o Governo só pode indicar, para fazer parte dele, funcionários que pertençam ao Executivo. O prefeito deve escolher, para representar o governo no COMAD, os titulares dos órgãos da administração pública ligados a elaboração de políticas que visam o combate ao uso de drogas.

Quando o conselheiro nomeado pelo prefeito, por algum motivo não puder comparecer as reuniões, deverá entrar em contato com seu suplente, para que este possa representá-lo na reunião. Não vale dizer então, que ele não pode decidir. Pode sim. O fato de ser um conselheiro, titular ou suplente, lhe confere este poder. Se não o exercer, estará se omitindo.

FLEXIBILIDADE E CAPACIDADE DE NEGOCIAÇÃO

Embora expresse as propostas do Governo, o conselheiro governamental precisa estar disposto a ouvir as idéias e sugestões que os conselheiros que representam a sociedade tem a apresentar, procurando incorporá-las aos planos do Governo, através do debate e da negociação, onde se esperam concessões de parte a parte.


CONSELHEIROS DA SOCIEDADE CIVIL/ ÁREA NÃO-GOVERNAMENTAL

“Para decidir, é preciso estar bem informado”.

A capacidade de decisão esta vinculada ao conhecimento dos problemas ligados ao uso e consumo de drogas no município e a capacidade de propor soluções. As organizações da sociedade presentes no COMAD, através de seus representantes, devem saber como vêm sendo desenvolvidas as políticas públicas dirigidas a prevenção contra as drogas.

PARIDADE QUALITATIVA

Em nosso município, o COMAD exerce o príncipio da paridade qualitativa, ou seja, para cada área do Governo haverá um representante da sociedade civil cuja competência é equivalente.

CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS DE SAMONTE - O QUE É

Conselho Municipal Antidrogas - COMAD
Santo Antônio do Monte

Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária Executiva dos Conselhos Municipais
O COMAD

Em Santo Antônio do Monte, o COMAD foi instituído pela Lei nº. 1.671 de 08 de Março de 2002, com o objetivo de combater as drogas e desenvolver ações referentes à redução desta demanda.

O Conselho Municipal Antidrogas atua como órgão coordenador das atividades municipais referentes à redução e combate as drogas em nosso município. Tem a responsabilidade de exercer o CONTROLE SOCIAL, através da participação da sociedade civil nos processos de gestão e formulação de políticas públicas, principalmente através do ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E PROPOSIÇÃO.

As atribuições do Conselho resumem se em três importantíssimas ações: PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E DELIBERAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.

Os conselheiros cumprem um mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução de todos, ou parte deles, por igual período. Atualmente o COMAD, é composto pelos representantes, titulares e suplentes, dos seguintes segmentos:

Área Governamental:
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde;
Representantes da Secretaria Municipal de Educação;
Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social;
Representantes da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Cultura;
Representantes do Conselho Tutelar.

Área Não-Governamental:
Representantes da Segurança Pública (Polícia Civil)
Representantes da Polícia Militar local;
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB no município;
Representantes das Unidades que prestam apoio e assistência aos usuários ou dependentes de drogas;
Representante Farmacêutico.

Dentre estes representantes, o Conselho deverá eleger um (a) presidente, e um(a) secretário (a), que irão coordenar as atividades do COMAD.

As reuniões do COMAD, acontecem mensalmente, toda penúltima quarta-feira do mês, às 17:00 hs, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social. Todos são convidados a participarem do Conselho, as reuniões são abertas a todos aqueles que se sentirem motivados a trabalhar por esta causa, unindo forças em prol de um mesmo objetivo.

sexta-feira, 3 de julho de 2009

Concurso de cartazes, frases e fotos do I Concurso de Artes ano de 2008

Arquivo
COMAD ANO 2008
PROJETO EM DEFESA DA VIDA SEJA FELIZ SEM DROGAS.


1o. lugar categoria cartaz -Criança



1o. lugar categoria cartaz adolescente




Comissão julgadora











1o. lugar categoria jovem - Cartaz - Breno






Escola E. Senhora de Fátima.













1o. lugar categoria foto - PETI






profa. Angela Oliveira e alunos

Palestra na Semana Municipal de Prevenção as Drogas

"Quando o assunto é drogas, o diálogo é a Prevenção"

Neste sentido a Semana Municipal de Prevenção as Drogas através do COMAD, buscou dialogar com os alunos da Escola Estadual Dr. Álvaro Brandão, convidando o coordenador da Comunidade São Francisco de Assis, Silvério e o Carlos Eduardo, mais conhecido como KaKá, dois internos também participaram deste evento testemunhando de forma efetiva como entrou neste mundo das drogas e como conseguiram sair.
Sobriedade por hoje,a cada dia, reconhecendo valores que até então haviam esquecidos.

Sobriedade e Paz só por hoje com a graça de Deus!

segunda-feira, 22 de junho de 2009

Frases do I Concurso de Artes

DROGAS E VIDA NÃO COMBINAM.
SEJA INTELIGENTE !!
Fanciele C. Nascimento - 13 anos - PETI . Samonte


Se você sabe que seu amigo usa droga e você não diz nada, que droga de amigo você é?
Bianca Bernardes Machado 10 anos
Escola Municipal Amâncio Bernardes – Samonte


Drogas, tô fora, esse problema deve ser resolvido agora!
João Pedro de Oliveira Braga. 10 anos
IMAC . Samonte


Quem vence você? você ou a droga?
Luiz Eduardo Oliveira . 11 anos .
Escola Municipal Amâncio Bernardes. Samonte


Olhe para frente e curta a vida, Seja feliz sem drogas.
Miriam Ap. Silva Oliveira. 10 anos.
Escola Municipal São Jose dos Rosas. Samonte

Drogas Não, felicidade sim.
Amor, felicidade, harmonia,muito melhor sem drogas.
Sophia Luiza Silva Oliveira. 10 anos
Escola Municipal Amâncio Bernardes. Samonte

Não acabe com sua vida antes da hora, pois o mundo dá muitas voltar, mas talvez você não tenha tempo para tê-la de volta.
João Rafael Fonseca – 10 anos
Escola Municipal Amâncio Bernardes. Samonte





quarta-feira, 17 de junho de 2009

Comissão organizadora da II Conferência de Políticas Públicas sobre Drogas se reúne nesta quarta-feira dia 17 de junho


Com o tema Violência, Drogas e Cidadania, de acordo com a minuta Regimento Interno da IV Conferência Estadual , a comissão organizadora se reúne para organizar, discutir temas de grande relevância para o nosso muncípio.


As inscrições podem ser realizadas na Secretaria M. de Assistência Social.

Maiores informações: 32807566 ou 88075554




“O desafio das drogas não é algo que se faz sozinho”




Fique por dentro - Notícias de âmbito nacional

XI Semana Nacional de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas

Em 23 de junho de 2009, o Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Jorge Armando Felix, abre oficialmente a XI Semana Nacional de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas, que este ano apresenta o tema Ações Integradas na Prevenção ao Uso de Drogas e Violência.A abertura será realizada no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, às 10h.

Na ocasião, o Ministro Felix receberá os vencedores dos concursos nacionais de Fotografias, Jingles, Cartazes e Monografias. Além disso, será concedida a outorga dos Diplomas de Mérito pela Valorização da Vida a personalidades, instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, em reconhecimento à sua significativa contribuição nas ações de fortalecimento da Política Nacional sobre Drogas.Também participam da cerimônia o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Paulo Roberto Yog de Miranda Uchôa e a Secretaria Adjunta, Dra. Paulina Duarte, além de outras autoridades governamentais, lideranças religiosas, comunitárias e alunos da rede pública de ensino.Durante toda a semana, serão promovidas ações de caráter nacional e também programações locais em todos os estados e em um grande número de municípios. Essas ações têm seu foco na mobilização dos diversos segmentos sociais e são articuladas a partir do tema eleito pela SENAD.


O que é a Semana Nacional de Prevenção ao Uso indevido de Drogas

Instituída em 1999, a Semana Nacional de Prevenção ao uso Indevido de Drogas é uma parceria da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) com órgãos da Administração Pública Federal, conselhos estaduais e municipais de políticas públicas sobre drogas e entidades da sociedade civil. Acontece anualmente de 19 a 26 de junho, mobilizando os integrantes do SISNAD (Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas) nos estados e municípios.
A Semana inicia-se na data de criação da Senad, 19 de junho, e encerra-se no dia 26 de junho, considerado o Dia Internacional da Luta contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas.

segunda-feira, 15 de junho de 2009

Preparando a II Conferência Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas

“O desafio das drogas não é algo que se faz sozinho”

II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS

Tema “Violência, Drogas e Cidadania”
Dia 29 de julho 2009 - 4º.feira
Local: Peti
Hora: 16:00 às 21:00



A secretaria Municipal de Assistência Social e o COMAD, Conselho Municipal Antidrogas, promovem a II Conferência M de Políticas Públicas sobre Drogas, de acordo com a Minuta Regimento Interno da IV Conferência Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas. Os temas serão fundamentos a partir do Capitulo IV desta minuta : DO TEMÁRIO

Art. 07 - A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS terá como tema “Violência, Drogas e Cidadania”, deverá ser discutido com base :

Política Nacional sobre Drogas, Lei Federal n° 11.343/06,
Política de Atenção Integral Comunitária aos Usuários de Álcool e outras Drogas /MS,
Política Nacional sobre o Álcool, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso,
Declaração Universal dos Direitos Humanos, Documentos atinentes a área de Segurança Pública e outros instrumentos legais referentes à implementação da Política Municipal sobre Drogas a partir dos seguintes eixos temáticos:
I – Violência: realidade local, com ênfase a Segurança Pública;
II – Drogas: prevenção, tratamento e reinserção social
III – Cidadania: sistematizar o conhecimento das políticas públicas sobre o tema e seu segmento, e ações provenientes da Política Municipal sobre Drogas.

COMISSAO ORGANIZADORA
Rosa Maria Camargos – Presidente COMAD
Ana Paula de Oliveira – Vice- Presidente COMAD
Alessandro de Souza Silva- Secretário
Ozamar Túlio dos Santos – Secretário M. de Esportes
Carlos Eduardo Borges Lacerda – Comunidade Terapêutica S. Francisco de Assis
Altair Aquino – Secretaria da Educação
Karina Faria - Secretária Executiva dos conselhos Municipais
Maria de Lourdes Batista –
Coordenadora da Rede Integrada de Conselhos Municipais Antidrogas.


Apoio: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Comunidade Terapêutica São Francisco de Assis

DIA MUNDIAL DE COMBATE ÀS DROGAS

Uma celebração pela vida!

SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS- De 19 a 27 de junho de 2009
DIA MUNDIAL DE COMBATE ÀS DROGAS 27 de junho 2009

COMAD promove Semana Municipal Antidrogas

Subsecretaria de Políticas Antidrogas lança Semana Estadual de Prevenção às Drogas

Subsecretaria de Políticas Antidrogas e o Conselho Estadual Antidrogas – CONEAD participam da Semana Nacional Antidrogas que acontece entre os dias 19 e 26 de junho.
O evento envolve todos os estados brasileiros, na perspectiva de uma gestão participativa, integrando ações voltadas para a construção da cidadania sensibilizando a comunidade a refletir sobre a questão das drogas.Com uma série de atividades programadas, a Semana Estadual de Prevenção às Drogas visa estimular a consciência crítica da sociedade acerca do uso e abuso de drogas. Além disso, objetiva alertar a população para a urgência de ações de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas, como responsabilidade de todos os setores sociais.

SEMANA

A Semana Nacional Antidrogas foi criada em 1999 e acontece até hoje entre 19 e 26 de junho. O período foi considerado por envolver a data do aniversário da criação da Secretaria Nacional Antidrogas – “SENAD” no dia 19 e Dia Internacional da Luta Contra o Uso Indevido e Tráfico de Drogas, no dia 26 de junho.
A Semana Estadual de Prevenção às Drogas que acontece, anualmente, nos dias 19 e 26 de junho, foi instituída pela Lei 16514/06 que altera o art. 1° da Lei 12.615 e tem como objetivo a mobilização e a sensibilização de todos os atores sociais para ações voltadas para a prevenção do uso abusivo de drogas e para a promoção da saúde e de qualidade de vida dos mineiros.
A Programação da Semana Estadual de Prevenção às Drogas conta com inúmeros eventos realizados em parceria com os Conselhos Municipais Antidrogas e Comunidades Terapêuticas em todo Estado.

sábado, 13 de junho de 2009

COMAD SAMONTE

Lei Municipal: no. 1.671 de 08 de março de 2002
Presidente:Rosa de Camargo>
Endereço:Av. Cel. Amâncio Bernardes, 181, Centro> CEP:35560-000>
Telefone:37 3281 5885 - Cel 37 88075554>
Email: comadsamonte@yahoo.com.br

quarta-feira, 3 de junho de 2009

COMAD Samonte faz eleição




No dia 02 de junho de 2009 às 17 horas , no CRÁS, bairro São José aconteceu a reunião do COMAD, com a participação de várias autoridades envolvidas em projetos, secretarias e outras ações que promovem prevenção, recuperação e reinserção social e familiar.


Na gestão passada o presidente Alessandro de Sousa Silva , farmacêutico, possibilitou um desenvolvimento significativo neste conselho, toda equipe agradecer seu empenho.


Um dos assuntos da pauta foi a posse dos novos conselheiros e a eleição do presidente, vice presidentes e secretário. Os escolhidos foram: Presidente: Rosa Maria de Camargos, Vice, Ana Paula de Oliveira e Secretário Alessandro de Sousa Silva.

Esteve presente para dar posse aos novos conselheiros Carlos Alberto Campinho no momento falou da importância de ser conselheiro.

quarta-feira, 27 de maio de 2009

Santo Antônio do Monte faz parte da Rede Integrada

REDE INTEGRADA DE CONSELHOS MUNCIPAIS ANTIDROGAS-RICOMAD

Rede Integrada de Conselhos Municipais Antidrogas - RICOMAD
Criada com 33 Municípios/Conselhos(2006), ampliada na 2ª. Etapa para 54(2007),3ª.Etapa para 66(2008) e hoje com 77 Municípios/Conselhos.
Oficializada por Resolução da SEEJ neste Encontro.
Meta: 80 Municípios/Conselhos para final de 2009

Objetivo:
Em cooperação, fortalecer as estratégias de municipalização das ações de prevenção, tratamento e reinserção social de usuários e dependentes de álcool e outras drogas.

Diretrizes:
- Capacitação de conselheiros, agentes multiplicadores, profissionais da área da saúde, educação, assistência social e defesa;
- Articulação para execução de ações de políticas sobre drogas nos municípios, considerando-se o caráter normativo e deliberativo dos conselhos.

http://www.omid.mg.gov.br/
http://www.esportes.mg.gov.br/

31 DE MAIO - Dia Mundial Sem Tabaco



Esta data é celebrada anualmente pela Organização Mundial de Saúde – OMS, com o objetivo de reforçar, em todas as partes do mundo, o controle do tabagismo.

A cada ano a OMS aborda um tema e este ano o foco é sobre as advertências nos maços de cigarro.

Samonte já realizaou a campanha para uma discussão sobre ambientes livres do tabaco, vamos continuar abordando este assunto.

Uso regular de maconha pode aumentar risco de surgimento de psicoses



Luis Fernando Correia Especial para o G1 Pesquisa alemã mostra que uso moderado e regular pode ser perigoso.Perigo aumenta de acordo com tempo e dose de utilização. A famosa Cannabis sativa. A discussão sobre a maconha é repleta de argumentos a favor e contra a droga.

O problema maior reside na disparidade entre as pesquisas, que nem sempre seguem o rigor científico. A ligação entre o uso de maconha e o aparecimento posterior de quadros de psicoses já foi indicada por vários trabalhos científicos, porém o papel da droga nesse contexto ainda não havia sido esclarecido.Pesquisadores alemães realizaram um trabalho buscando avaliar se o uso regular da droga aumentaria a ocorrência de quadros de psicose em indivíduos normais ou com predisposição para a doença. Um grupo de mais de dois mil adolescentes foi avaliado por psicólogos treinados, no inicio da pesquisa e após quatro anos.

As entrevistas buscavam determinar se existiam sinais de psicose ou mesmo de predisposição para seu aparecimento.Os resultados após quatro anos de estudo mostraram que o uso moderado de maconha por jovens aumenta o risco de psicoses no futuro.

Esse risco aumenta seguindo a quantidade e freqüência de utilização.

Os indivíduos que têm predisposição para psicoses sofrem um risco muito maior de desenvolver a doença, quando expostos ao uso de maconha.

Por outro lado, a predisposição à psicose não aumenta a taxa de utilização de maconha pelos jovens.Esses resultados devem ficar como alerta para aqueles que acreditam que a maconha é uma droga inócua e sem riscos para a saúde dos indivíduos que a consomem.

Luis Fernando Correia é médico e apresentador do "Saúde em Foco", da CBN.

Links Úteis

UNIFESP www.unifesp.br
DENARC www.policiacivil.sp.gov.br/denarc
ASSOCIAÇÃO PARCERIA CONTRA AS DROGAS www.contradrogas.org.br/
UNIAD – UNIDADE DE PESQUISA EM ÁLCOOL E DROGAS www.uniad.org.br
CEBRID – CENTRO BRASILEIRO DE INFORMAÇÕES SOBRE DROGAS www.cebrid.epm.br SENAD – SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS www.senad.gov.br
MINISTÉRIO DA SAÚDEwww.saude.gov.br
DÍNAMO – INFORMAÇÃO RESPONSÁVEL SOBRE DROGAS E AFINS www.dinamo.org.br

Família

A família é a mais eficiente defesa contra as drogas.
Pai e mãe sabe quando se cresce num ambiente em que não há diálogo, onde não há afeto, onde reina a desordem, a desarmonia, onde não existem modelos adequados, não se terá uma boa saúde mental e social.
E é aí, “que a coisa pega”! É, aí, que damos oportunidade de surgir um vilão na história: a droga!
É claro, e sabemos bem disso, que não é só por não ter diálogo, por não ter afeto, que nossos filhos entrarão pelos caminhos das drogas.
Muitos outros são os fatores, como pressão do grupo, curiosidade, contestação...etc. No entanto, se existe o diálogo, a “porta aberta”..., se existe afeto, troca, respeito, vigilância, “a coisa fica mais difícil”.

Seja consciente


terça-feira, 26 de maio de 2009

VEM AI

II CONFERENCIA MUNICIPAL DO COMAD
TEMA: Drogas, Segurança, Cidadania


Rede Integrada de Conselhos Municipais Antidrogas

A cidade de Santo Antônio do Monte faz parte desta rede e foi contemplada com uma sala de multimídia , a partir do dia 1º. de junho 2009 as cidades vão receber os equipamentos .
Até o final de 2009 espera-se que 80 municípios de Minas Gerais já estejam integrados ao Ricomad com a finalidade de fortalecer as estratégias de municipalização das ações de prevenção, tratamento e reinserção social de usuários e dependentes de álcool e outras drogas.
Os municípios deverão, nos meses de junho e julho, realizar a Conferência de Políticas Públicas sobre drogas. Segundo o subsecretário Cloves Benevides nada impede que essa conferência seja realizada junto com outras conferência,como por exemplo: criança e adolescente. Desde que seja possível a discussão sobre o tema.
O modelo das fichas de inscrição serão disponibilizadas no site:www.omid.mg.gov.br.
Foi discutido também sobre a importância da adequação das Comunidades Terapêuticas a RDC 101/2001 que estabelece as dimensões físicas,equipe mínima de trabalho para melhorar a qualidade no atendimentos aos dependentes químicos.

Pontos importantes do II Encontro de Conselhos Municipais

Na implantação de políticas públicas sobre drogas no município é importante conscientizar e sensibilizar o município sobre a importância dos conselhos (COMAD,CONSEP,CONSELHO DA COMUNIDADE,CONSELHO DA SAÚDE,CONSELHO TUTELAR e outros)
Para implementação da Política Antidrogas é necessário que a discussão seja feita a nível municipal,estadual.
O COMAD deve possuir um plano de metas a curto,médio e longo prazo.
Bem como é muito importante para o desenvolvimento do seu trabalho fazer um diagnóstico do município com relação ao uso e abuso de drogas, comunicar o trabalho que está sendo executado na comunidade.

II Encontro Estadual de Conselhos Municipais Antidrogas de Minas Gerais

Este encontro aconteceu nos dias 06,07 e 08 de maio em Caeté, o objetivo deste encontro foi fazer uma avaliação das propostas aprovadas no I encontro realizado no ano de 2007, O Subsecretário Cloves Benevides afirma em sua primeira fala aos participantes: “Nosso trabalho não pode ser em vão, as pessoas precisam sentir os resultados”. Nestes dias o momento foi de compartilhar as experiências, debater e verificar o que foi consolidado no que se refere a políticas públicas sobre drogas no âmbito da prevenção,do tratamento,financiamento de projetos com foco na prevenção e reinserção social dos usuários.

II Encontro Estadual de Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas de Minas Gerais


Alessandro de Sousa Silva,(presidente do COMAD) Geraldo da S. Dias (Vice-prefeito e Secretário M. Assistência Social), Geisa (superintendente) , Lourdinha Batista ( coordenadora Projeto Seja Feliz sem drogas) , José Geraldo de Oliveira Silva (superintendente de Políticas Antidrogas)

Reunião COMAD - CAMPANHA CARNAVAL 2011

TEREMOS DIA 03 DE FEVEREIRO - às 16h00 uma reunião do COMAD para ajustes sobre a Campanha do Carnaval.

voce acredita que as mensagens que estão os rotulos das carteiras de cigarro ajudam?

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Reunião COMAD

Hoje dia 23 de junho 2010 tivemos a reunião mensal do Conselho Municipal sobre Drogas.
Pauta da reuniao:
Estruturando o COMAD, e suas ações, e a importância da participação da diretoria: presidente, vice, secretário, em nossa cidade temos a Coordenação do RICOMAD, com objetivo de implementar a rede de Políticas Públicas.

Faremos uma reunião extraordinária dia 06 de julho de 2010
terça-feira na Sala de COMAD.

Em breve capacitação para conselheiros da Região do CENTRO OESTE MINEIRO.
Aguardem!

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Inauguração sala do COMAD

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