O MENOR INFRATOR E EFICACIADAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS:

É de se ressaltar que a violência entre os adolescentes tem crescido vertiginosamente, de modo que estes estão assemelhados aos adultos em suas atividades delitivas, conscientes, pois, do que querem fazer, e não subprodutos indefesos de uma situação social que os pretere.
Não é mais uma questão de cunho exclusivamente político-social, mas jurídico, notadamente no que tange à punição dos infratores. Entende-se que a preocupação exagerada dos legisladores em relação à elaboração de medidas sócio-educativas recuperativas é explicada pelo fato de o menor ser ainda um indivíduo em processo de construção da personalidade, que por um ou outro motivo, comete delito, mas que ainda pode ser resgatado para uma sociedade justa no futuro, afastando-o da grande possibilidade que o ronda, no sentido de continuar a delinqüir, quando de sua imputabilidade. Na verdade, os legisladores entendem a repressão tal qual no sistema aplicado aos imputáveis como sendo muito rigoroso e que na maioria das vezes não recupera. Assim, o adolescente submetido à tal tratamento, passaria de sua personalidade ainda não formada para a deformada pelos procedimentos inconsistentes e ausentes de propostas recuperativas dos presídios, que não raras vezes, revolta e aguça a tendência para o crime.
Essa posição evidencia que o tratamento dos menores é muito mais amplo que a simples repressão aos atos infracionais, mas trata-se de uma política de caráter assistencial, que visa educá-lo e regenerá-lo, de modo a torná-lo útil ao país e a si próprio. Não há, pois, o interesse da legislação em apenas punir, mas tentar resgatar esse adolescente entregue á delinqüência enquanto ele ainda é passível de tratamento eficaz de revitalização.
É, pois, possível que as medidas sócio-educativas da atual legislação menorista estejam sendo eficazes para combater a crescente marginalização dos menores? Ou, por sua brandura tem concorrido para o aumento da criminalidade entre os menores? Na verdade, é possível sentir a problemática social do menor infrator, suas dimensões, causas, e obviamente, a aplicação da legislação menorista em relação àqueles. Atualmente, a sociedade se vê vitimada com as mais diversas expressões de violência. A grande maioria dessa violência começa a povoar os pensamentos e nortear as ações dos indivíduos ainda na adolescência. Segundo o sistema jurídico-penal brasileiro, o menor de 18 anos é inimputável e está sujeito a uma legislação específica, mais branda, dado o seu peculiar estado de desenvolvimento psicossocial que, entendem os legisladores, não torná-los aptos a serem punidos por suas ações delituosas como se adulto fosse. A verdade é que a grande maioria das legislações do século recém findo utilizam o critério cronológico para responsabilizar penalmente os indivíduos. Ora, é sabido que o mundo evoluiu e que as crianças e jovens, cada vez mais precoces, bem como, tendo acesso a muitas informações e experiências que antes eram restritas aos adultos, evoluíram também e atingem um grau de desenvolvimento mental muito antes do que pregam os arcaicos comandos legais. Assim, gozam de uma situação relativamente privilegiada quando praticam um ato criminoso, visto que o legislador o vê como vitima e não como o agressor.
O trabalho que ora se apresenta busca compreender as causas originárias da atividade delituosa dos jovens, desde os primórdios até os dias atuais, evidenciando a eficácia das medidas sócio-educativas da legislação em vigor, bem como alternativas para o combate dessa marginalização dos adolescentes.

Afogar “mágoas” com bebida leva jovens ao alcoolismo mais depressa

Diego Maldonado, o menino bonito e rico da novela Rebelde, usa a bebida como “válvula de escape” para esquecer a tumultuada relação que tem com o pai, um poderoso empresário que não aceita o lado artístico do filho. Quem diz isso é o próprio Arthur Aguiar, o intérprete do protagonista, em entrevista exclusiva ao R7. Diego nasceu em uma poderosa família de políticos e empresários bem-sucedidos. Com uma vida bastante confortável, teria tudo o que quisesse se não fosse desprezado pelo pai – um homem poderoso que não tem tempo para ele, nem para a mulher. Além da distância física, Diego sente também o desgosto do pai pela sua personalidade. Ele quer que o filho siga seus passos, mas Diego gosta de música, não de negócios. Para tentar atrair o pai, o rapaz passou a exagerar na bebida alcoólica e viver situações perigosas. - Ele bebe para chamar a atenção do pai. Pode ver, sempre quando ele é desprezado pelo pai, ele bebe. Arthur, que tem 22 anos, e é bem diferente de seu personagem, diz que nota vários “Diegos” em outros jovens. Para encarar o mauricinho, tem ido aos bares cariocas com os amigos para observar como meninos e meninas se comportam a mesa. Exageros, segundo ele, dão o tom na maioria. - Os jovens hoje bebem demais por qualquer coisa e acham que só podem se divertir assim. Eu não preciso beber para me divertir, bebo só socialmente e nem em todos os fins de semana, como a maioria faz. Ex-nadador profissional, o carioca acha o comportamento de Diego preocupante, mas entende que o problema é emocional. - Talvez se o pai desse atenção para ele, o Diego não precisaria fazer tudo aquilo. Ele já tem feito coisas perigosas, como pegar o carro bêbado e bater. Arthur não sabe ainda se Diego se tornará um alcoólatra, mas assegura que seu personagem vai aprontar muito mais por aí. Alcoolismo na juventude Ser um alcoólatra quando jovem implica em problemas até mais graves do que quando se é adulto. Isso porque o abuso do álcool pode alterar o sistema nervoso que ainda está em formação. O resultado: causa dependência de forma mais rápida e destruidora do que em pessoas maiores de 21 anos, segundo Sérgio Duailib, especialista em dependência química e doutor pela Unifesp (Universidade Federal de São Paulo). - Quanto mais precoce se inicia o consumo de álcool, mais cedo a bebida vai atingir o sistema nervoso. Essa estimulação precoce leva à repetição do comportamento de forma bem mais frequente do que em um cérebro de um adulto, que já está totalmente formado e preparado para receber e reagir a esses estímulos. O resultado das bebedeiras tende a influenciar de forma crítica o aprendizado e a vida social desse jovem. - A dependência leva à tolerância da bebida e esse jovem vai precisar cada vez mais dela para conseguir o mesmo efeito. Isso vai levar à queda do rendimento escolar e alteração do comportamento. Qual é o limite? O limite entre beber muito para se divertir ou para afogar as mágoas é bem tênue se comparado entre pessoas que bebem por vício, como um alcoólatra, explica o psiquiatra Pedro Katz, diretor técnico do SAID (Serviço de Atenção Integral ao Dependente), do Hospital Samaritano em conjunto com a Prefeitura de São Paulo. Segundo o especialista, beber várias vezes por semana, ou voltar alcoolizado das últimas reuniões com amigos, já podem ser considerados fortes indícios de abuso do álcool. Entender como isso acontece nem sempre é fácil. São vários os fatores que levam os jovens a beber demais e, por consequência, se tornarem alcoólatras. Um deles, segundo Katz, é achar que o uso esporádico do álcool é normal até dentro de casa. Isto é, assim como Diego, a família pode ter papel importante nesse comportamento. - É a banalização do consumo que mais preocupa. Um exemplo é a apresentação da bebida pelos próprios pais ou por amigos cujos pais autorizam e incentivam, sem lembrar que o jovem busca sensações de prazer ou vive sob pressão de um grupo. É comum também, segundo ele, jovens abusarem da bebida para ficar mais desinibidos, preencher vazios existenciais, quadros de ansiedade, e mesmo uma depressão. E quanto maior for a frequência, maior a chance desse jovem se tornar dependente. Diante desses fatores, Katz orienta aos pais a ficarem atentos ao comportamento dos filhos e saber quem são seus amigos. Tratamento O alcoolismo juvenil deve ser tratado. O ideal é procurar um médico psiquiatra, que tem condição de analisar o comportamento e administrar medicação adequada, da mesma forma como são tratados alcoólatras de qualquer idade. O diferencial, nesses casos, no entanto, é saber como lidar com um paciente mais jovem. Por isso, Katz indica aos pais a procura por especialistas em tratamento de adolescentes. - O adolescente é muito mais impulso do que emoção. Com eles tem que se buscar primeiro uma questão motivacional, trabalhar com reforços positivos, e descobrir se ele sofre de outros quadros como ansiedade, déficit de atenção ou depressão, antes de tratar. FONTE: http://www.uniad.org.br

Conselheiros - COMAD - SAMONTE - MG

Representantes da área Governamental

1. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: Altair Aquino Oliveira Modesto da Silveira
Suplente: Maria Semi de Sousa R da Costa
2-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Titular: Geraldo da Silva Dias
Suplente: Aparecida Cristina de Oliveira Lopes
3. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Titular: Lúcia Ap. Duarte
Suplente:
4. CONSELHO TUTELAR
Titular: Lucas Henrique dos Santos
Suplente: Maria José de Oliveira
5. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Titular: Ozamar Túlio dos Santos
Suplente: Renata Silvia Simões

NÃO GOVERNAMENTAL:

Policia Militar:
Titular: Elcio Geraldo Borges
Suplente:
2.AA – Alcoólicos Anônimos - Titular:
Suplente: José Juarez da Costa

3.Comunidade Terapêutica São Francisco de Assis
Titular: Carlos Eduardo Lacerda_
Suplente: Devair J. dos Santos
4. Amor Exigente - Titular: Renata Alves Lacerda_
Suplente: Lúcia de Fátima Dias _

5. Profissionais Farmacêuticos- Titular: Alessandro Sousa e Silva_
Suplente: Martim Rodrigues dos Santos _

Parceiros
Pastoral da Sobriedade
Bairro Dom Bosco
Marli A. S. Andrade _
Adriana A. Lacerda.

Bairro São Lucas
Ângela Bolina

Após 12 anos, 29% dos usuários abandonam o crack

Pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) acompanharam por 12 anos 107 dependentes de crack. Após esse período, 40% haviam parado de consumir a droga, 25% estavam mortos, 12% presos e 20% continuavam dependentes. Entre os que ainda faziam uso frequente, mais da metade estava empregada. Do total, 29% estavam abstinentes havia pelo menos cinco anos.

Os 107 pesquisados passaram por cerca de três semanas de internação no Hospital Geral de Taipas entre 1992 e 1994. Depois da alta, foram submetidos a três avaliações: após dois, cinco e 12 anos. Ao longo desse tempo, verificou-se uma diminuição no ritmo de mortalidade, o que, segundo a principal autora do estudo, a psicóloga Andrea Costa Dias, revela que os usuários se adaptaram ao contexto de violência do crack e desenvolveram estratégias para minimizar o risco associado ao consumo da droga. "As mortes por crack são principalmente causadas pela violência. Nossa hipótese é que os usuários foram aprendendo a lidar com a polícia, com os traficantes e desenvolveram estratégias para evitar a overdose e conseguir manter um uso controlado", afirma.



Os dados da pesquisa, continua Andrea, mostram que há diversos padrões de consumo da substância e contrariam a ideia de que o crack é uma droga avassaladora, que mata em pouco tempo e deixa pouca margem para recuperação. "Existe uma aura de terror em torno da droga que acaba estigmatizando os usuários. Isso faz, por exemplo, que os profissionais de saúde se sintam menos motivados em ajudá-los."

Segundo a autora, não foi possível identificar os fatores determinantes para a recuperação dos dependentes. Mas verificou-se que a interrupção no uso estava associada à busca por outros tratamentos após a internação no Hospital Geral de Taipas, ao aumento na empregabilidade e a atividades religiosas.

Para o cientista social Luiz Flavio Sapori, autor do livro "Crack: um desafio social", o dado mais relevante é o alto índice de mortalidade no grupo. "Mais de 30% dos usuários ou morreram assassinados ou foram presos. É um índice muito maior que o de qualquer outra droga e absolutamente preocupante", diz. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

“Lei proíbe mas não especifica consequências para venda de bebida para menor”
(Dr. Ronaldo Laranjeira)

“Lei federal que proíbe bebida alcoólica no Brasil é omissa quanto às consequências para quem vende ou permite o uso na infância ou na adolescência. Além disso não torna claro quem pode tomar atitude no momento do flagrante e como seria essa medida.

A LEI PRECISA SER CLARA QUANTO À FISCALIZAÇÃO, DANDO PODER AOS PAIS, AOS PROFESSORES, ENFIM, A TODOS, PARA PODEREM TERUMA AÇÃO FISCALIZATÓRIA COM CONSEQUENCIA LEGAL IMEDIATA”. ALERTA DO PSIQUIATRA RONALDO LARANJEIRA, TITULAR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO E COORDENADOR DA UNIAD(UNIDADE DE PESQUISA EM ÁLCOOL E DROGAS DA UNIFESP) www.uniad.org.br

O psiquiatra Ronaldo Laranjeira é coordenador de um dos mais importantes livros sobre alcoolismo e outras drogas: “Dependência química- prevenção, tratamento e políticas públicas” , da editora Artmed. Ensinam o psiquiatra e os especialistas em dependência química- autores de artigos neste importante livro , lançado este ano:

-uso precoce de bebida alcoólica ou outras drogas prejudica o desenvolvimento da criança e do adolescente. “quanto mais precoce o início do consumo de bebidas alcoólicas, maiores as chances de danos cerebrais e problemas relacionados ao beber”

-criança numa fase de crescimento em contato com bebida alcoólica, vai ter dano biológico muito maior no cérebro, no fígado , além da chance de desenvolver o alcoolismo ser infinitamente maior

-filhos de pais dependentes de bebida alcoólica e outras drogas apresentam risco quatro vezes maior de se tornarem dependentes

-quanto mais impulsivo e menos tolerante à frustração for a criança ou adolescente, maior será a possibilidade de experimentar o que é proibido: bebida ou outras drogas

-cada unidade de bebida alcoólica equivale a consumir 10 gramas de álcool puro

-concentração alcoólica em diferentes tipos de bebidas :

cerveja: 3,5% a 4%

vinho :10% a 12%

vinho do Porto:20%

uísque e conhaque:30% a 40%

vodka/gin:30% a 40%

aguardente(cachaça):até 76%

-alterações de comportamento decorrentes da intoxicação por álcool incluem exposição moral, comportamento sexual de risco, agressividade, diminuição do julgamento crítico, funcionamento social e ocupacional prejudicados

-há também maior risco para acidentes de trânsito, violência, tentativa de suicídio

-intoxicação alcoólica em crianças ou adolescentes tem sido casos freqüente nos pronto-socorros de São Paulo

- criança e adolescente que já experimentam bebida alcoólica vão ter necessidade de estímulos artificiais para ter fácil prazer ou relaxamento , ficando condenados a só ter relaxamento de forma química, artificial

-QUANTO MAIS RETARDAR O COMEÇO DA EXPERIMENTAÇÃO DE BEBIDAS, MENOR A CHANCE DO USO DE OUTRAS DROGAS COMO MACONHA , LANÇA-PERUME, ECSTASY OU COCAÍNA

- bebidas alcoólicas têm sido causas de 90% dos acidentes automobilísticos na faixa de 16 aos 20 anos

Leia mais sobre alcoolismo na infância e na adolescência nos sites:

http://www.uniad.org.br/

http://www.nida.nih.gov

Abril - PROXIMA REUNIÃO DO COMAD

07 de abril de 2011
Primeira quinta-feira do mês.
Local: Sala de Reunião do COMAD.

Avaliação da blits do carnaval e palestras do grupo de graduados na Escola Estadual Senhora de Fátima.
Marcar visita na Câmara Legislativa Municipal.
Marcar reunião com representantes da Comunidade Terapêutica São Francisco de Assis.
Falar sobre o formulário dos serviços e encaminhar.
Reunião com os técnicos dos serviços (assistente social e psicólogo) assim como o coordenador (a)da instituição.